REsp 2191195 - DECISAO

REsp 2191195 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido por não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração (condição de pensionista da exequente, substituição de pensionistas pelo sindicato, natureza dos valores executados e a tese de que a mera apresentação de lista não limitaria subjetivamente o título), razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão embargado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que supra a omissão.

Parties
Recorrente: NILZA MOREIRA APOCALYPSE; Autor Da Ação Coletiva: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO); Réu Na Ação Coletiva: União Federal; Servidor Falecido: HEITOR LEMI APOCALYPSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Para Anular Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado, em sede de embargos declaratórios, e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omitida.
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Ilegitimidade Ativa Ad Causam, Substituição Processual Sindical, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Coisa Julgada, Capacidade Processual Em Razão De Óbito
Processual Civil Administrativo Execução Individual De Sentença Coletiva Ilegitimidade Ativa Ad Causam Substituição Processual Sindical Embargos De Declaração Omissão Judicial Coisa Julgada +1 more

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Parties

NILZA MOREIRA APOCALYPSE

Recorrente

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO)

Autor Da Ação Coletiva

União Federal

Réu Na Ação Coletiva

HEITOR LEMI APOCALYPSE

Servidor Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Para Anular Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 se a exequente possui legitimidade para executar título oriundo de ação coletiva ajuizada por sindicato
  2. 2 se a apresentação de lista de substituídos na inicial limita os beneficiários do título executivo
  3. 3 se o falecimento anterior ao ajuizamento da ação impede a inclusão do falecido e de seus sucessores na coisa julgada coletiva

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido por não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração (condição de pensionista da exequente, substituição de pensionistas pelo sindicato, natureza dos valores executados e a tese de que a mera apresentação de lista não limitaria subjetivamente o título), razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão embargado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que supra a omissão.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado, em sede de embargos declaratórios, e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omitida.

Orders

  • Anular o acórdão embargado por omissão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração e enfrentamento das questões omitidas