REsp 2206225 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não há prescrição diante da ausência de prova de que as fichas financeiras dos exequentes foram disponibilizadas, atraindo a modulação do Tema 880/STJ, e que a lista da ANSEF constitui, em princípio, meio idôneo de prova da filiação, de modo que acolhimento das alegações exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente (executada): União; Recorrido (associação/executante): ANSEF; Exequente (substituído): HEITOR ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Da Pretensão Executiva, Legitimidade Ativa De Associação, Modulação Do Tema 880/stj, Custas Iniciais, Nulidade Da Execução, Coisa Julgada
Processo Civil Execução Civil Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Da Pretensão Executiva Legitimidade Ativa De Associação Modulação Do Tema 880/stj Custas Iniciais Nulidade Da Execução +1 more

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Parties

União

Recorrente (executada)

ANSEF

Recorrido (associação/executante)

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA

Exequente (substituído)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da modulação do Tema 880/STJ
  2. 2 prescrição da pretensão executiva
  3. 3 legitimidade ativa da ANSEF para executar em nome de substituídos

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não há prescrição diante da ausência de prova de que as fichas financeiras dos exequentes foram disponibilizadas, atraindo a modulação do Tema 880/STJ, e que a lista da ANSEF constitui, em princípio, meio idôneo de prova da filiação, de modo que acolhimento das alegações exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.