REsp 2186387 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a alteração da conclusão sobre a presença dos requisitos para compensação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e houve fundamento autônomo e suficiente mantido no acórdão recorrido que não foi impugnado nas razões do recurso, atraindo por analogia o óbice da Súmula 283/STF.

Parties: Agravante: JOÃO FERNANDES DA SILVA - ESPÓLIO; Agravante: ELICIO JOSÉ GUIMARAES DE AZEVEDO - INVENTARIANTE; Agravado: UFRJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Legal Topics: Execução Individual De Sentença Coletiva, Compensação De Créditos, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamento Autônomo Não Impugnado, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf

Administrativo Processual Civil Execução Individual De Sentença Coletiva Compensação De Créditos Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamento Autônomo Não Impugnado Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOÃO FERNANDES DA SILVA - ESPÓLIO

Agravante

ELICIO JOSÉ GUIMARAES DE AZEVEDO - INVENTARIANTE

Agravante

UFRJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

1 possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada
2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
3 reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ