REsp 1916146 - DECISAO

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O STJ conheceu em parte do recurso especial e, por divergência jurisprudencial, deu parcial provimento para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua execução, mantendo-se, contudo, o acórdão recorrido quanto à eficácia erga omnes da sentença coletiva, à legitimidade dos...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Prévia Liquidação, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Execução De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Prévia Liquidação Juros Moratórios Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa da parte exequente não associada ao IDEC
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios nas execuções individuais de sentença coletiva
  3. 3 aplicação de índices da caderneta de poupança versus índices oficiais

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e, por divergência jurisprudencial, deu parcial provimento para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua execução, mantendo-se, contudo, o acórdão recorrido quanto à eficácia erga omnes da sentença coletiva, à legitimidade dos poupadores independentemente de filiação ao IDEC, ao termo inicial dos juros a partir da citação na ação civil pública e ao cabimento de honorários na fase de cumprimento, bem como reconhecendo a possibilidade de atualização com expurgos conforme precedentes repetitivos.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua execução