REsp 1916654 - DECISAO

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Havendo divergência entre o acórdão recorrido, que dispensou a liquidação prévia por entender ser possível a apuração do débito por simples cálculos aritméticos, e o entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ de que a sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários exige prévia...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença Coletiva, Prescrição Quinquenal, Juros Moratórios, Atualização Monetária, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Coletiva Prescrição Quinquenal Juros Moratórios Atualização Monetária +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva antes de execução
  2. 2 ilegitimidade ativa do exequente não associado ao IDEC
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre o acórdão recorrido, que dispensou a liquidação prévia por entender ser possível a apuração do débito por simples cálculos aritméticos, e o entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ de que a sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários exige prévia liquidação para individualizar o destinatário e o montante da reparação, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar a realização da liquidação antes da execução. As demais questões foram decididas em conformidade com precedentes do STJ e, portanto, mantidas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.