REsp 2118029 - DECISAO

REsp 2118029 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento nessa parte porque a suspensão do processo de origem estava correta em razão de prejudicialidade: a execução individual depende do julgamento da ação coletiva pendente, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC; além disso, questões apontadas não foram...

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Parties
Recorrente: EUCLYDES FERNANDES DOS SANTOS NETO; Recorrente: EUGENIA MARIA DE ANDRADE CARDOSO; Recorrente: EUNICE BERGOMI; Recorrente: EVA LUCIA DE LIMA; Recorrente: EVALDO DEPONTES SILVA; Recorrente: EUDES DOS SANTOS; Recorrente: EULALIA PINHEIRO DOS SANTOS; Recorrente: EUNICE CARNEIRO; Recorrente: EVALDO DA SILVA; Recorrente: EUNICE CAUDURO TEIXEIRA BAPTISTA; Executada: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Autor Na Ação Coletiva / Substituto Processual: SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nessa Parte)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; mantém-se a suspensão do processo de origem nos termos do art. 313, V, "a" do CPC.
Legal Topics
Execução Individual De Título Coletivo, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade, Compensação De Valores, Liquidação Do Julgado, Prequestionamento
Processual Civil Execução Individual De Título Coletivo Suspensão Do Processo Prejudicialidade Compensação De Valores Liquidação Do Julgado Prequestionamento

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Parties

EUCLYDES FERNANDES DOS SANTOS NETO

Recorrente

EUGENIA MARIA DE ANDRADE CARDOSO

Recorrente

EUNICE BERGOMI

Recorrente

EVA LUCIA DE LIMA

Recorrente

EVALDO DEPONTES SILVA

Recorrente

EUDES DOS SANTOS

Recorrente

EULALIA PINHEIRO DOS SANTOS

Recorrente

EUNICE CARNEIRO

Recorrente

EVALDO DA SILVA

Recorrente

EUNICE CAUDURO TEIXEIRA BAPTISTA

Recorrente

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Executada

SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Autor Na Ação Coletiva / Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nessa Parte)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de suspensão de execução individual em razão de pendência de julgamento da ação coletiva originária
  2. 2 prequestionamento das matérias indicadas como violadas
  3. 3 necessidade de liquidação prévia do julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento nessa parte porque a suspensão do processo de origem estava correta em razão de prejudicialidade: a execução individual depende do julgamento da ação coletiva pendente, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC; além disso, questões apontadas não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não foram analisadas nesta instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; mantém-se a suspensão do processo de origem nos termos do art. 313, V, "a" do CPC.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento, com fulcro no art. 932 do CPC.
  • Publique-se.