REsp 2167374 - DECISAO

REsp 2167374 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegadas nulidades e a pretensão de alteração do entendimento sobre compensação, coisa julgada e prescrição demandariam reexame do conjunto fático-probatório, óbice pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve omissão capaz de ensejar embargos de declaração em face do acórdão fundamentado, e eventual matéria constitucional não é cabível na via do recurso especial.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃO DA U.F. DO RIO DE JANEIRO; Executada: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução Individual De Título Coletivo, Compensação/dedução De Valores Pagos Administrativamente, Limitação Temporal De Reajuste (mp 2.225/2001), Honorários De Sucumbência, Coisa Julgada, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Questões Fático Probatórias
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Execução Individual De Título Coletivo Compensação/dedução De Valores Pagos Administrativamente Limitação Temporal De Reajuste (mp 2.225/2001) Honorários De Sucumbência Coisa Julgada +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃO DA U.F. DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

UFRJ

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de dedução/compensação de valores pagos administrativamente para evitar bis in idem
  3. 3 marco temporal do reajuste pela MP 2.225/2001

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegadas nulidades e a pretensão de alteração do entendimento sobre compensação, coisa julgada e prescrição demandariam reexame do conjunto fático-probatório, óbice pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve omissão capaz de ensejar embargos de declaração em face do acórdão fundamentado, e eventual matéria constitucional não é cabível na via do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se