REsp 2178631 - DECISAO

REsp 2178631 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos autônomos do acórdão recorrido, não impugnando especificamente todos os fundamentos suficientes do decisum, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a decisão de suspender as execuções individuais com base no art. 313, V, a, do CPC foi justificada pela pendência de discussão sobre a exigibilidade e parâmetros de liquidação do título na ação coletiva, não configurando decisão que cause prejuízo às partes; por fim, eventual revisão demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIO RAMOS FILHO; Recorrente: MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (monocrática)
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Execução Individual De Título Coletivo, Execução Coletiva, Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc), Prejudicialidade, Prescrição, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação (súmulas 283 E 284/stf), Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução Individual De Título Coletivo Execução Coletiva Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc) Prejudicialidade Prescrição Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação (súmulas 283 E 284/stf) Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MARIO RAMOS FILHO

Recorrente

MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da suspensão das execuções individuais ante pendência de execução coletiva
  2. 2 Se a suspensão do processo poderia ser determinada sem prévia manifestação das partes
  3. 3 Se o recurso especial estava corretamente fundamentado quanto a impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos autônomos do acórdão recorrido, não impugnando especificamente todos os fundamentos suficientes do decisum, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a decisão de suspender as execuções individuais com base no art. 313, V, a, do CPC foi justificada pela pendência de discussão sobre a exigibilidade e parâmetros de liquidação do título na ação coletiva, não configurando decisão que cause prejuízo às partes; por fim, eventual revisão demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se