REsp 2103482 - DECISAO

REsp 2103482 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão fundamentou que a obrigação principal já foi satisfeita pela UFRJ por pagamentos realizados em períodos superiores ao previsto no título, sendo possível descontar tais quantias para evitar enriquecimento sem causa; ademais, eventual reavaliação da alegada inadequação da compensação exigiria reexame de prova, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrentes: MARIA ELIZABETH FERREIRA GARCIA e OUTROS; Executada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução Individual De Título Coletivo, Compensação De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão No Julgado, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Execução Individual De Título Coletivo Compensação De Valores Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão No Julgado Súmula 7/stj

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Parties

MARIA ELIZABETH FERREIRA GARCIA e OUTROS

Recorrentes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação de valores pagos administrativamente ou judicialmente
  3. 3 alcance da MP 1.704/98 e atos regulamentares

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão fundamentou que a obrigação principal já foi satisfeita pela UFRJ por pagamentos realizados em períodos superiores ao previsto no título, sendo possível descontar tais quantias para evitar enriquecimento sem causa; ademais, eventual reavaliação da alegada inadequação da compensação exigiria reexame de prova, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado