REsp 1927341 - DECISAO
O STJ conheceu os recursos e deu parcial provimento: reconheceu a legitimidade ativa para promover a execução individual das recorrentes Bernadete de Lourdes Juliano de Aguiar e outras (afastando a extinção das execuções decidida pelo tribunal de origem) e, quanto a Maria do Carmo Moreira da Silva, anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que este se manifeste especificamente sobre as alegações de omissão relativas à implementação das avaliações individuais e à limitação temporal dos cálculos da execução.
- Parties
- Recorrente/exequente: Bernadete de Lourdes Juliano de Aguiar; Recorrente/exequente: Cleusa Maria Teixeira Pimentel; Recorrente/exequente: Juliana Pimentel; Recorrente/exequente: Silvia Helena da Cruz; Recorrente/exequente: Maria do Carmo Moreira da Silva; Recorrido/agravante: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Associação Impetrante/substituta Processual: ASSIBGE - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Parcial)
- Outcome
- Recursos especiais conhecidos e parcialmente providos; procedência parcial dos pedidos conforme fundamentação
- Legal Topics
- Execução Individual De Título Formado Em Ação Coletiva, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada Em Ação Coletiva, Liquidação Do Julgado, Correção Monetária E Juros De Mora, Juízo De Retratação, Gratificação De Desempenho (gdibge)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Bernadete de Lourdes Juliano de Aguiar
Recorrente/exequente
Cleusa Maria Teixeira Pimentel
Recorrente/exequente
Juliana Pimentel
Recorrente/exequente
Silvia Helena da Cruz
Recorrente/exequente
Maria do Carmo Moreira da Silva
Recorrente/exequente
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Recorrido/agravante
ASSIBGE - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE
Associação Impetrante/substituta Processual
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Parcial)
Legal Issues
- 1 legitimidade para execução individual de título formado em mandado de segurança coletivo
- 2 se a coisa julgada de mandado de segurança coletivo alcança associados não filiados na data da impetração
- 3 necessidade de prévia liquidação do julgado coletivo para execução individual
Ratio Decidendi
O STJ conheceu os recursos e deu parcial provimento: reconheceu a legitimidade ativa para promover a execução individual das recorrentes Bernadete de Lourdes Juliano de Aguiar e outras (afastando a extinção das execuções decidida pelo tribunal de origem) e, quanto a Maria do Carmo Moreira da Silva, anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que este se manifeste especificamente sobre as alegações de omissão relativas à implementação das avaliações individuais e à limitação temporal dos cálculos da execução.
Court Disposition
Recursos especiais conhecidos e parcialmente providos; procedência parcial dos pedidos conforme fundamentação
Orders
- Reconhecer a legitimidade ativa para promover a execução individual de Bernadete de Lourdes Juliano de Aguiar, Cleusa Maria Teixeira Pimentel, Juliana Pimentel e Silvia Helena da Cruz
- Anular o acórdão que julgou os Embargos de Declaração relativos a Maria do Carmo Moreira da Silva e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as alegações constantes dos embargos de declaração
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