AREsp 1896665 - DECISAO

AREsp 1896665 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu que a inclusão das empresas demandava citação para garantia do contraditório, tratava-se de matéria de ordem pública, e as preliminares suscitadas não se mostraram consistentes ou demonstradas nos autos; a anulação da sentença e a determinação de regular instrução probatória foram justificadas para possibilitar o exame das questões em novo julgamento.

Parties
ROHR EUROPE LIMITED; casa bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Inversa, Redirecionamento, Sucessão Processual, Identificação De Grupo Econômico, Citação De Terceiros, Intempestividade, Omissão, Inadequação Da Via Eleita, Embargos À Execução
Processo Civil Execução Inversa Redirecionamento Sucessão Processual Identificação De Grupo Econômico Citação De Terceiros Intempestividade Omissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROHR EUROPE LIMITED

casa bancária

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa apontada aos arts. 10, 489, II, e § 1º, II, III e IV, 141, 492 e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 omissão no exame das preliminares de não conhecimento
  3. 3 alegação de decisão extra petita e infra petita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu que a inclusão das empresas demandava citação para garantia do contraditório, tratava-se de matéria de ordem pública, e as preliminares suscitadas não se mostraram consistentes ou demonstradas nos autos; a anulação da sentença e a determinação de regular instrução probatória foram justificadas para possibilitar o exame das questões em novo julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.