REsp 2174577 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar a atualização monetária do valor devido ao recorrente, porquanto a correção monetária plena é devida para recompor a desvalorização da moeda e deve ser considerada na compensação entre as obrigações, com retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para proceder aos cálculos; não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Exequente: OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDA; Executado/recorrente: FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a atualização monetária do valor devido ao recorrente, com retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para proceder aos cálculos.
Legal Topics
Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Execução Por Quantia Certa, Correção Monetária Plena, Compensação De Obrigações, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Execução Para Entrega De Coisa Incerta Execução Por Quantia Certa Correção Monetária Plena Compensação De Obrigações Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDA

Exequente

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDA

Executado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 correção monetária (atualização monetária plena)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar a atualização monetária do valor devido ao recorrente, porquanto a correção monetária plena é devida para recompor a desvalorização da moeda e deve ser considerada na compensação entre as obrigações, com retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para proceder aos cálculos; não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a atualização monetária do valor devido ao recorrente, com retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para proceder aos cálculos.

Orders

  • Determinar a atualização monetária do valor devido ao recorrente
  • Retornar os autos ao Juízo de primeiro grau para proceder aos cálculos