HC 840268 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme notícia da defesa, os eventos recentes da execução penal do Paciente esvaziam de interesse o presente habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Execução Penal, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de eventos supervenientes na execução penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme notícia da defesa, os eventos recentes da execução penal do Paciente esvaziam de interesse o presente habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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