REsp 1952821 - DECISAO

O Relator conheceu do agravo e determinou a sua autuação como recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem julgamento do mérito sobre a inclusão do genitor no polo passivo.

Parties: Exequente: COLÉGIO DANTE ALIGHIERI; Executada: TATIANA MANFREDINI DE ANDRADE; Terceiro: Antônio Cunha Campos dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
Outcome: agravo conhecido para autuação como recurso especial
Legal Topics: Execução Por Quantia Certa, Inclusão De Terceiro No Polo Passivo, Solidariedade Passiva, Mensalidades Escolares

Processo Civil Direito Civil Direitos Da Criança E Do Adolescente Execução Por Quantia Certa Inclusão De Terceiro No Polo Passivo Solidariedade Passiva Mensalidades Escolares

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

COLÉGIO DANTE ALIGHIERI

Exequente

TATIANA MANFREDINI DE ANDRADE

Executada

Antônio Cunha Campos dos Santos

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

1 se a solidariedade para responder por dívidas decorrentes de mensalidades escolares decorre do poder familiar independentemente de quem figurou no título executivo
2 admissibilidade da inclusão do genitor no polo passivo da execução quando não integrou o título executivo

Ratio Decidendi

O Relator conheceu do agravo e determinou a sua autuação como recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem julgamento do mérito sobre a inclusão do genitor no polo passivo.

Court Disposition

agravo conhecido para autuação como recurso especial

Orders

Determino a autuação do agravo como recurso especial
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