AREsp 1103533 - DECISAO

Parties: Embargante: CHM INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME; Embargante: AUGUSTO VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS; Terceira Interessada: CARMEN LYGIA MACHADO VELLOSO; Sócio / Co Executado: AUGUSTO FERREIRA VELLOSO NETO; Sócio / Co Executado: RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO; Diretor Indicado No Polo Passivo: JOÃO BAPTISTA DAMASCO PENNA JÚNIOR; Diretor Indicado No Polo Passivo: MAURO GONÇALVES PIMENTEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Execução Por Quantia Certa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Intimação Do Executado, Penhora on Line, Preclusão, Prequestionamento, Intervenção De Terceiro, Embargos De Declaração, Art. 475 J Do Cpc/1973

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CHM INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME

Embargante

AUGUSTO VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS

Embargante

CARMEN LYGIA MACHADO VELLOSO

Terceira Interessada

AUGUSTO FERREIRA VELLOSO NETO

Sócio / Co Executado

RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO

Sócio / Co Executado

JOÃO BAPTISTA DAMASCO PENNA JÚNIOR

Diretor Indicado No Polo Passivo

MAURO GONÇALVES PIMENTEL

Diretor Indicado No Polo Passivo

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

1 ausência de omissão ou falta de fundamentação apta a invalidar o acórdão recorrido
2 aplicabilidade do art. 475-J do CPC/1973 à hipótese de bloqueio on-line sem prévia intimação
3 possibilidade de inclusão de não-sócios no polo passivo após decisão que deferiu desconsideração da personalidade jurídica