AREsp 1901510 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela higidez das duplicatas e pela comprovação da entrega das mercadorias; a embargante não comprovou os defeitos alegados nem produziu provas ou perícia, de modo que o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a questão relativa à menor onerosidade não foi discutida no acórdão recorrido, carecendo de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF). Foi majorada a verba honorária em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, Embargos À Execução, Duplicata Mercantil, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Menor Onerosidade Da Execução, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Por Quantia Certa Embargos À Execução Duplicata Mercantil Exceção Do Contrato Não Cumprido Menor Onerosidade Da Execução Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade das duplicatas e comprovação de entrega das mercadorias
  2. 2 alegação de exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC) e ônus da prova
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória à instância especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela higidez das duplicatas e pela comprovação da entrega das mercadorias; a embargante não comprovou os defeitos alegados nem produziu provas ou perícia, de modo que o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a questão relativa à menor onerosidade não foi discutida no acórdão recorrido, carecendo de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF). Foi majorada a verba honorária em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.