REsp 1960114 - DECISAO

REsp 1960114 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para determinar a extinção do feito em relação aos herdeiros por ilegitimidade passiva, entendendo-se que a execução deve seguir seu curso na origem (em face do espólio ou conforme entendimento do juízo de origem), em consonância com a jurisprudência do STJ de que, enquanto não aberto inventário e não havendo partilha, é o espólio/ herança que responde pelas dívidas do falecido e tem legitimidade passiva ad causam.

Parties
Exequente/recorrida: instituição financeira; Executado Originário (falecido): R. P. DA S.; Herdeiro/recorrente: L. P. DA S. M.; Herdeiro/recorrente: R. P. DA S. J.; Herdeiro/recorrente: L. P. DA S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para extinguir o feito em relação aos herdeiros por ilegitimidade passiva, com determinação de que a execução prossiga na origem (em face do espólio ou conforme decisão de primeiro grau).
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, Sucessão Processual, Legitimidade Passiva, Espólio, Inventário, Substituição Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Por Quantia Certa Sucessão Processual Legitimidade Passiva Espólio Inventário Substituição Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

instituição financeira

Exequente/recorrida

R. P. DA S.

Executado Originário (falecido)

L. P. DA S. M.

Herdeiro/recorrente

R. P. DA S. J.

Herdeiro/recorrente

L. P. DA S.

Herdeiro/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva dos sucessores do devedor falecido
  2. 2 aplicabilidade do art. 779, II, do CPC/2015
  3. 3 responsabilidade do espólio enquanto não há partilha

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para determinar a extinção do feito em relação aos herdeiros por ilegitimidade passiva, entendendo-se que a execução deve seguir seu curso na origem (em face do espólio ou conforme entendimento do juízo de origem), em consonância com a jurisprudência do STJ de que, enquanto não aberto inventário e não havendo partilha, é o espólio/ herança que responde pelas dívidas do falecido e tem legitimidade passiva ad causam.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para extinguir o feito em relação aos herdeiros por ilegitimidade passiva, com determinação de que a execução prossiga na origem (em face do espólio ou conforme decisão de primeiro grau).

Orders

  • Extinção do feito em relação aos herdeiros por ilegitimidade passiva
  • Determinação de que a ação de execução siga seu curso normal na origem