AREsp 2749512 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a regularidade da citação e a atuação do espólio por sua representante (afastando a nulidade), além de incidência de Súmula 7/STJ quanto à matéria trazida no recurso especial, impedindo seu provimento.
- Parties
- Agravante: espólio de JOÃO VIANEI RICHART
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Execução Por Quantia Certa, Execução De Título Extrajudicial, Citação, Sucessão Processual, Nulidade Processual, Embargos À Execução, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade
Case Brief
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Parties
espólio de JOÃO VIANEI RICHART
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 nulidade por ausência de citação
- 2 sucessão processual do espólio
- 3 admissibilidade do recurso especial face à Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a regularidade da citação e a atuação do espólio por sua representante (afastando a nulidade), além de incidência de Súmula 7/STJ quanto à matéria trazida no recurso especial, impedindo seu provimento.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo
- Negar provimento ao recurso especial
Full Case Text
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