AREsp 2409998 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão do acórdão recorrido, que a prescrição intercorrente não se configurou diante do conjunto probatório (a demora na citação decorreu de dificuldade para localizar o executado e não de inércia da exequente) e que eventual reexame do contexto fático-probatório é inviável no recurso especial em virtude da Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante/recorrente: ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics: Execução Por Quantia Certa Fundada Em Cheque, Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais

Civil Processual Civil Execução Execução Por Quantia Certa Fundada Em Cheque Prescrição Intercorrente Prequestionamento Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

1 alegada omissão do acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
2 reconhecimento ou não da prescrição intercorrente (art. 240 do CPC)
3 retroação da interrupção da prescrição à data da propositura (art. 240, §1º e art. 312 do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.