EAREsp 1091231 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu, com base na análise do contrato e demais elementos de prova constantes dos autos e na jurisprudência do STJ, que as notas promissórias vinculadas ao contrato de mútuo refletiam dívida líquida, certa e exigível, razão pela qual são executáveis; além disso, eventual divergência exigiria reexame de provas, inviável em recurso especial por força das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração dos honorários.

Parties
Agravante/recorrente: IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Por Título Executivo Extrajudicial, Nota Promissória Vinculada a Contrato De Mútuo, Teoria Da Asserção, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução Por Título Executivo Extrajudicial Nota Promissória Vinculada a Contrato De Mútuo Teoria Da Asserção Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Executoriedade de nota promissória vinculada a contrato de mútuo
  2. 2 Certeza e liquidez da dívida (art. 783 CPC)
  3. 3 Efeito da ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu, com base na análise do contrato e demais elementos de prova constantes dos autos e na jurisprudência do STJ, que as notas promissórias vinculadas ao contrato de mútuo refletiam dívida líquida, certa e exigível, razão pela qual são executáveis; além disso, eventual divergência exigiria reexame de provas, inviável em recurso especial por força das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração dos honorários.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoração dos honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015