AREsp 2414197 - DECISAO

AREsp 2414197 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as matérias suscitadas, não houve omissão capaz de gerar nulidade, não se demonstrou prejuízo pela decisão conjunta de recursos que eram de processos conexos (afastando a nulidade por eventual descumprimento literal do art. 946 CPC), e a planilha e demais documentos apresentados eram adequados para demonstrar a liquidez, certeza e exigibilidade do título, sendo vedado no recurso especial o reexame de questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Iolanda Carmo Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Taxas Condominiais, Embargos À Execução, Exceção De Pré Executividade, Recursos Especiais, Ordem De Julgamento De Recursos
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Taxas Condominiais Embargos À Execução Exceção De Pré Executividade Recursos Especiais Ordem De Julgamento De Recursos

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Parties

Iolanda Carmo Moreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a argumentos do agravante
  2. 2 alegada violação do art. 946 do CPC pela não precedência do agravo de instrumento sobre a apelação
  3. 3 alegação de falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo (taxas condominiais)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as matérias suscitadas, não houve omissão capaz de gerar nulidade, não se demonstrou prejuízo pela decisão conjunta de recursos que eram de processos conexos (afastando a nulidade por eventual descumprimento literal do art. 946 CPC), e a planilha e demais documentos apresentados eram adequados para demonstrar a liquidez, certeza e exigibilidade do título, sendo vedado no recurso especial o reexame de questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se