REsp 2094060 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve prescrição intercorrente (não houve inércia contínua superior ao prazo prescricional de três anos da cédula rural), que a atualização do crédito antes do leilão é suficiente e que não houve prova de supervalorização do imóvel que justificasse nova avaliação; a pretensão dos recorrentes exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ HUMBERTO DE ANDRADE; Recorrente: outra; Recorrida: parte exequente/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Rural, Penhora, Avaliação Judicial, Atualização Do Crédito, Embargos De Declaração
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Parties

JOSÉ HUMBERTO DE ANDRADE

Recorrente

outra

Recorrente

parte exequente/agravada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11 e 489, § 1º, I, II, III, IV do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 prescrição intercorrente após penhora
  3. 3 necessidade de atualização do débito antes do leilão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve prescrição intercorrente (não houve inércia contínua superior ao prazo prescricional de três anos da cédula rural), que a atualização do crédito antes do leilão é suficiente e que não houve prova de supervalorização do imóvel que justificasse nova avaliação; a pretensão dos recorrentes exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.