AREsp 1948346 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença que extinguiu o processo por quitação concedida pela parte exequente, de modo que o conteúdo da decisão interlocutória atacada foi integralmente absorvido pela sentença; por conseguinte, o agravo em recurso especial mostra-se prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em consonância com precedentes do STJ sobre perda de objeto de recurso diante de sentença que decide o mérito.

Parties
Agravante: RICARDO CHARTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo recurso especial.
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Citação Postal Em Condomínio, Penhora on Line, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Citação Postal Em Condomínio Penhora on Line Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Recurso Especial Agravo

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Parties

RICARDO CHARTINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por via postal quando entregue ao porteiro em condomínio
  2. 2 legalidade da penhora on-line e princípio da execução menos gravosa
  3. 3 perda de objeto do recurso por superveniência de sentença que extingue o processo

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença que extinguiu o processo por quitação concedida pela parte exequente, de modo que o conteúdo da decisão interlocutória atacada foi integralmente absorvido pela sentença; por conseguinte, o agravo em recurso especial mostra-se prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em consonância com precedentes do STJ sobre perda de objeto de recurso diante de sentença que decide o mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo recurso especial.
  • Publique-se.