REsp 2139428 - DECISAO

REsp 2139428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que, presentes identidade do devedor, competência do mesmo juízo e identidade do procedimento, é válida a coligação de credores na execução por título extrajudicial; além disso, a revisão da conclusão sobre elementos fáticos que justificam a reunião dos feitos demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Coligação De Credores, Exceção De Pré Executividade, Cumulação De Execuções, Art. 780 Do CPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Coligação De Credores Exceção De Pré Executividade Cumulação De Execuções Art. 780 Do CPC Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação subjetiva de credores na execução de título executivo extrajudicial
  2. 2 Violação do art. 780 do CPC
  3. 3 Rejeição da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que, presentes identidade do devedor, competência do mesmo juízo e identidade do procedimento, é válida a coligação de credores na execução por título extrajudicial; além disso, a revisão da conclusão sobre elementos fáticos que justificam a reunião dos feitos demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se