REsp 2265439 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria inevitável reexame do quadro fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não restou demonstrada omissão, obscuridade ou contradição na fundamentação do acórdão recorrido, que foi considerado suficiente para dirimir a controvérsia.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Execução Por Título Extrajudicial, Penhora, Substituição De Bem Penhorado, Princípio Da Menor Onerosidade, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial E Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 8º, 805, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
- 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
- 3 possibilidade de substituição da penhora e aplicação do princípio da menor onerosidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria inevitável reexame do quadro fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não restou demonstrada omissão, obscuridade ou contradição na fundamentação do acórdão recorrido, que foi considerado suficiente para dirimir a controvérsia.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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