REsp 1691566 - DECISAO

REsp 1691566 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado do processo principal, perdeu-se a utilidade da execução provisória, devendo o recurso especial ser declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, cabendo procedimento de execução definitiva quando for o caso.

Parties
Recorrente: CLAUDIO LUIZ ROSSETO; Interessado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Execução Provisória, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Título Executivo
Previdenciário Processo Civil Execução Provisória Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Título Executivo

Case Brief

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Parties

CLAUDIO LUIZ ROSSETO

Recorrente

INSS

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda de objeto da execução provisória em razão do trânsito em julgado do processo principal
  2. 2 possibilidade de execução provisória de parcelas não impugnadas no recurso especial da ação principal
  3. 3 existência de título executivo apto para embasar a execução

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado do processo principal, perdeu-se a utilidade da execução provisória, devendo o recurso especial ser declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, cabendo procedimento de execução definitiva quando for o caso.

Court Disposition

recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.