REsp 2233410 - DECISAO

REsp 2233410 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, quanto às matérias não prequestionadas, não conheceu-se por aplicação da Súmula 211/STJ; quanto ao mérito, verificou-se ausência de omissão/contradição no acórdão recorrido quanto ao art.1.022 do CPC, incidindo a Súmula 568/STJ, e não há elementos para acolher os argumentos dos recorrentes, pelo que o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrentes: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e OUTROS; Recorrido: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Execução Provisória, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Autos Suplementares, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Execução Provisória Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Advocatícios Autos Suplementares Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA e OUTROS

Recorrentes

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do art.1.022 do CPC/2015
  3. 3 requisitos de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, quanto às matérias não prequestionadas, não conheceu-se por aplicação da Súmula 211/STJ; quanto ao mérito, verificou-se ausência de omissão/contradição no acórdão recorrido quanto ao art.1.022 do CPC, incidindo a Súmula 568/STJ, e não há elementos para acolher os argumentos dos recorrentes, pelo que o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal
  • Publique-se. Intimem-se.