REsp 2013437 - DECISAO

REsp 2013437 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da superveniência de execução definitiva, tornando inútil a apreciação das questões relativas à utilização de seguro-garantia na execução provisória.

Parties
Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.; Recorrente: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Execução Definitiva
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Execução Provisória, Cumprimento De Sentença, Seguro Garantia, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Execução Provisória Cumprimento De Sentença Seguro Garantia Perda De Objeto

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Parties

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

Recorrente

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Execução Definitiva

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de seguro-garantia em cumprimento provisório de sentença
  2. 2 Aplicação de multa e honorários quando apresentado seguro-garantia
  3. 3 Condições para substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia e requisito de menor onerosidade sem prejuízo à efetividade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da superveniência de execução definitiva, tornando inútil a apreciação das questões relativas à utilização de seguro-garantia na execução provisória.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial em razão da perda de objeto
  • Publique-se