EAREsp 893584 - DECISAO

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Conheci do agravo interno e, em juízo de reconsideração, admiti os embargos de divergência porque a controvérsia possui natureza eminentemente processual e houve apresentação de aparente divergência quanto à necessidade de suspensão da execução provisória, aplicando-se o Enunciado Administrativo n. 3/STJ.

Parties
Agravante: Tostes e Associados Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Reconsideração
Outcome
Agravo interno conhecido, em juízo de reconsideração, para admitir os embargos de divergência.
Legal Topics
Execução Provisória, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Enunciado Administrativo N. 3/stj
Processual Civil Execução Provisória Embargos De Divergência Cotejo Analítico Enunciado Administrativo N. 3/stj

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Parties

Tostes e Associados Advogados

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de suspensão da execução provisória quando o título executivo judicial é impugnado por embargos de declaração
  2. 2 Exigência de cotejo analítico entre acórdãos para admissão de embargos de divergência
  3. 3 Aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheci do agravo interno e, em juízo de reconsideração, admiti os embargos de divergência porque a controvérsia possui natureza eminentemente processual e houve apresentação de aparente divergência quanto à necessidade de suspensão da execução provisória, aplicando-se o Enunciado Administrativo n. 3/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido, em juízo de reconsideração, para admitir os embargos de divergência.

Orders

  • Conheço do agravo interno e, em juízo de reconsideração, admito os embargos de divergência.
  • Publique-se.