HC 892896 - DECISAO

HC 892896 - DECISAO

O STJ denegou o habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva além da mera execução provisória da pena, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos delitos (feminicídio mediante uso de fogo, tentativa contra outras vítimas), adequando-se aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Vítima: Hilda Quirino do Santos; Vítima: Luis Eduardo Barbosa Soares; Vítima: Selma Maria Barbosa Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Hilda Quirino do Santos

Vítima

Luis Eduardo Barbosa Soares

Vítima

Selma Maria Barbosa Soares

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri para sentenciados com pena igual ou superior a 15 anos
  2. 2 fundamentação e legalidade da decretação da prisão preventiva após decisão condenatória do júri
  3. 3 contemporaneidade da medida de prisão cautelar com a condenação

Ratio Decidendi

O STJ denegou o habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva além da mera execução provisória da pena, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos delitos (feminicídio mediante uso de fogo, tentativa contra outras vítimas), adequando-se aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.