RHC 195377 - DECISAO

RHC 195377 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva e a determinação de execução provisória da pena são compatíveis com a jurisprudência do STF e do STJ quanto às condenações proferidas pelo Tribunal do Júri (soberania dos veredictos e Tema 1.068), estando igualmente justificadas com fundamento na gravidade do crime, premeditação, quatro disparos, comportamento posterior e reiteração criminosa, além de fundamentação idônea pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: João Paulo de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Presunção De Inocência

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Parties

João Paulo de Oliveira

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução provisória da pena em sentença proferida pelo Tribunal do Júri
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  3. 3 conflito entre presunção de inocência e execução provisória da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva e a determinação de execução provisória da pena são compatíveis com a jurisprudência do STF e do STJ quanto às condenações proferidas pelo Tribunal do Júri (soberania dos veredictos e Tema 1.068), estando igualmente justificadas com fundamento na gravidade do crime, premeditação, quatro disparos, comportamento posterior e reiteração criminosa, além de fundamentação idônea pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.
  • Publique-se.