HC 1025231 - DECISAO

HC 1025231 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068) e da orientação do Superior Tribunal de Justiça, a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri é autorizada independentemente do quantum da pena, não havendo, no caso concreto, flagrante ilegalidade ou fundamento para relaxar a execução imediata; ademais, o relator está habilitado a decidir liminarmente quando a matéria é pacífica na jurisprudência.

Parties
Paciente: DIEGO ALBERTO JOAQUIM DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Réu: CLARIEL FISCHER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Soberania Dos Veredictos, Tema 1.068 Do STF
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Soberania Dos Veredictos Tema 1.068 Do STF

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Parties

DIEGO ALBERTO JOAQUIM DA SILVA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

CLARIEL FISCHER DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do quantum da pena
  2. 2 necessidade de análise individualizada dos requisitos de segregação cautelar antes de determinar execução provisória
  3. 3 aplicabilidade da interpretação do STF (Tema 1.068) e relação com o art. 492, I, e, do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068) e da orientação do Superior Tribunal de Justiça, a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri é autorizada independentemente do quantum da pena, não havendo, no caso concreto, flagrante ilegalidade ou fundamento para relaxar a execução imediata; ademais, o relator está habilitado a decidir liminarmente quando a matéria é pacífica na jurisprudência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.