RHC 221371 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.068 autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do quantum da pena, vinculando os demais tribunais; além disso, as alegadas nulidades e questões probatórias devem ser debatidas em cognição plena na apelação, não sendo o habeas corpus via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: Wilson Campos de Almeida Neto; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Tema 1.068 Do STF, Habeas Corpus, Nulidades Processuais
Processual Penal Direito Penal Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Tema 1.068 Do STF Habeas Corpus Nulidades Processuais

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Parties

Wilson Campos de Almeida Neto

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão após julgamento
  3. 3 alcance do Tema 1.068 do STF

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.068 autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do quantum da pena, vinculando os demais tribunais; além disso, as alegadas nulidades e questões probatórias devem ser debatidas em cognição plena na apelação, não sendo o habeas corpus via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.