HC 1050242 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já analisado nesta Corte, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, impedindo nova análise sobre a mesma matéria e os mesmos autos.
- Parties
- Paciente: ORLANDO MARQUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Prescrição Intercorrente, Reiteração De Pedido / Preclusão, Jurisprudência Sobre Tema N. 1.068 Do STF, Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
ORLANDO MARQUES DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Issues
- 1 prisão para execução provisória da pena e aplicação do Tema n. 1.068 do STF
- 2 existência de motivos atuais para prisão preventiva
- 3 prescrição intercorrente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já analisado nesta Corte, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, impedindo nova análise sobre a mesma matéria e os mesmos autos.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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