HC 1007594 - DECISAO

HC 1007594 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias impugnadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância se conhecidas per saltum; além disso, a execução provisória da pena após condenação pelo júri é autorizada pelo entendimento do STF (Tema 1.068) e não se verificou mora injustificada quanto ao pedido de efeito suspensivo.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RENY SILVA ASSUNÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Efeito Suspensivo Da Apelação, Supressão De Instância, Prazo Razoável De Tramitação
Direito Penal Processo Penal Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Habeas Corpus Efeito Suspensivo Da Apelação Supressão De Instância Prazo Razoável De Tramitação

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Parties

CHRISTIAN RENY SILVA ASSUNÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão das instâncias ordinárias quanto à causa de diminuição prevista no art. 121, § 1º, do CP
  2. 2 possibilidade de execução provisória da condenação imposta pelo Tribunal do Júri à luz do Tema 1.068 do STF
  3. 3 eventual demora na análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias impugnadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância se conhecidas per saltum; além disso, a execução provisória da pena após condenação pelo júri é autorizada pelo entendimento do STF (Tema 1.068) e não se verificou mora injustificada quanto ao pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal