HC 1052607 - DECISAO

HC 1052607 - DECISAO

O habeas corpus, por configurar substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; alternativamente, verificada a tramitação dos autos e a aplicação da jurisprudência vinculante do STF (Tema 1.068), não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da custódia, pois a prisão decorre da execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri; por esse fundamento e com base no art. 34, XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ, o pedido não foi conhecido, sendo prestada recomendação de celeridade ao tribunal estadual.

Parties
Paciente: SAMUEL ALVES DE BRITO; Autoridade Coatora Indicada: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Pelo STJ (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Tribunal Do Júri, Tema 1.068 STF, Recomendação De Celeridade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Tribunal Do Júri Tema 1.068 STF +1 more

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Parties

SAMUEL ALVES DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora Indicada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Pelo STJ (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 fundamentação da custódia (natureza cautelar ou prisão-pena)
  3. 3 incidência da execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por configurar substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; alternativamente, verificada a tramitação dos autos e a aplicação da jurisprudência vinculante do STF (Tema 1.068), não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da custódia, pois a prisão decorre da execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri; por esse fundamento e com base no art. 34, XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ, o pedido não foi conhecido, sendo prestada recomendação de celeridade ao tribunal estadual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se à Corte estadual que imprima maior celeridade ao julgamento da Apelação Criminal n. 0000894-02.2015.8.18.0057.