HC 1101204 - DECISAO

HC 1101204 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício; aplicando-se o entendimento do Tema 1068 do STF, a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri encontra respaldo na soberania dos veredictos, e a situação concreta não apresentou indícios suficientes de nulidade manifesta capazes de suspender a execução.

Parties
Paciente: FABIANO JABALI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Tema 1068 STF, Nulidade Manifesta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Execução Provisória Da Pena Soberania Dos Veredictos Tema 1068 STF Nulidade Manifesta +2 more

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Parties

FABIANO JABALI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 aplicação do Tema 1068 do STF sobre execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de suspensão da execução em caso de nulidade manifesta ou decisão divorciada do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício; aplicando-se o entendimento do Tema 1068 do STF, a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri encontra respaldo na soberania dos veredictos, e a situação concreta não apresentou indícios suficientes de nulidade manifesta capazes de suspender a execução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.