REsp 1929518 - DECISAO
Como não houve provimento de recurso nesta Corte e o julgado a ser executado provisoriamente foi proferido no juízo singular de origem, a execução provisória deve ser promovida por esse juízo; por isso, indefere-se o pedido de execução provisória.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Execução Provisória De Sentença / Decisão
- Outcome
- Indeferimento do pedido de execução provisória.
- Legal Topics
- Execução Provisória De Sentença, Competência Para Execução Provisória
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Procedural Posture
Pedido De Execução Provisória De Sentença / Decisão
Legal Issues
- 1 competência para execução provisória de sentença proferida em juízo singular quando não houve provimento de recurso nesta Corte
- 2 possibilidade de execução provisória pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
Como não houve provimento de recurso nesta Corte e o julgado a ser executado provisoriamente foi proferido no juízo singular de origem, a execução provisória deve ser promovida por esse juízo; por isso, indefere-se o pedido de execução provisória.
Court Disposition
Indeferimento do pedido de execução provisória.
Orders
- Indefiro o pedido de execução provisória.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de execução provisória de sentença. É o relatório. Decido. Considerando-se que não houve provimento de recurso nesta Corte, e que o provimento jurisdicional a ser executado provisoriamente foi proferido no juízo singular da origem, cabe a este a execução provisória do julgado, caso viável (art. 14, §3º da Lei n. 12.016/2009 e arts. 516, II e522 do CPC/2015). Ante o exposto, indefiro o pedido de execução provisória.