REsp 2193622 - ACORDAO

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O Tribunal de origem já se manifestou sobre a necessidade de observância dos requisitos da compensação de créditos; qualquer revisão exigiria reexame do conjunto probatório, o que está vedado pela Súmula 7/STJ; assim, as razões recursais são insuficientes e o agravo interno deve ser desprovido.

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Parties
Recorrente: Douglas Nascimento dos Reis; Recorrente: Jorge Luís Silva da Costa; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Execuções Individuais De Título Coletivo, Compensação De Créditos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidência Da Súmula 7/stj, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Execução Execuções Individuais De Título Coletivo Compensação De Créditos Negativa De Prestação Jurisdicional Incidência Da Súmula 7/stj Prescrição

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Parties

Douglas Nascimento dos Reis

Recorrente

Jorge Luís Silva da Costa

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência dos requisitos para compensação de créditos (arts. 368 e 369 CC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem já se manifestou sobre a necessidade de observância dos requisitos da compensação de créditos; qualquer revisão exigiria reexame do conjunto probatório, o que está vedado pela Súmula 7/STJ; assim, as razões recursais são insuficientes e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.