CR 21391 - DECISAO

CR 21391 - DECISAO

Concedeu-se o exequatur porque o pedido está fundamentado na Convenção de Haia de 1970, a medida não afronta a soberania, a dignidade humana nem a ordem pública, e a aplicação do contraditório diferido é adequada nos termos do art. 216-Q do RISTJ e art. 962 do CPC dada a natureza da ação estrangeira.

Parties
Justiça Rogante: Tribunal de Primeira Instância da República e Cantão de Genebra; Testemunha: Gaspar Gasparian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Carta Rogatória / Concessão De Exequatur
Outcome
exequatur concedido
Legal Topics
Exequatur, Contraditório Diferido, Obtenção De Provas No Estrangeiro, Carta Rogatória
Cooperação Judiciária Internacional Direito Processual Civil Direito Internacional Privado Exequatur Contraditório Diferido Obtenção De Provas No Estrangeiro Carta Rogatória

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Parties

Tribunal de Primeira Instância da República e Cantão de Genebra

Justiça Rogante

Gaspar Gasparian

Testemunha

Procedural Posture

Carta Rogatória / Concessão De Exequatur

Legal Issues

  1. 1 concessão de exequatur para carta rogatória
  2. 2 aplicabilidade da Convenção de Haia de 1970 (obtenção de provas no estrangeiro)
  3. 3 possibilidade de aplicação do contraditório diferido nos termos do RISTJ e do CPC

Ratio Decidendi

Concedeu-se o exequatur porque o pedido está fundamentado na Convenção de Haia de 1970, a medida não afronta a soberania, a dignidade humana nem a ordem pública, e a aplicação do contraditório diferido é adequada nos termos do art. 216-Q do RISTJ e art. 962 do CPC dada a natureza da ação estrangeira.

Court Disposition

exequatur concedido

Orders

  • Concede-se o exequatur à Carta Rogatória.
  • Remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis.