REsp 1771140 - DECISAO

REsp 1771140 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão sobre o ônus da prova não existiu: o Tribunal de origem registrou prova documental da existência da conta corrente (ano de 1996), de modo que o autor já havia se desincumbido do ônus. Os aclaratórios foram considerados genéricos e meramente protelatórios, impondo-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, fixada em 1% do valor atualizado da causa. Aplica-se, ademais, o entendimento do Tema 1000/STJ quanto à necessidade de prévia tentativa de busca e apreensão para cominação de astreintes quando esta não foi referida no caso concreto.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Exibição Autônoma De Documentos, Astreintes, Ônus Da Prova, Multas Processuais, Cpc/2015, Tema 1000/stj
Direito Civil Processo Civil Exibição Autônoma De Documentos Astreintes Ônus Da Prova Multas Processuais Cpc/2015 Tema 1000/stj

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cominação de astreintes em exibição autônoma de documentos
  2. 2 Necessidade de prévio juízo de probabilidade e de prévia tentativa de busca e apreensão (Tema 1000/STJ)
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de conta bancária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão sobre o ônus da prova não existiu: o Tribunal de origem registrou prova documental da existência da conta corrente (ano de 1996), de modo que o autor já havia se desincumbido do ônus. Os aclaratórios foram considerados genéricos e meramente protelatórios, impondo-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, fixada em 1% do valor atualizado da causa. Aplica-se, ademais, o entendimento do Tema 1000/STJ quanto à necessidade de prévia tentativa de busca e apreensão para cominação de astreintes quando esta não foi referida no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Condeno a parte ora embargante a pagar à ora embargada a multa processual do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, arbitrada em 1% do valor atualizado da causa.