AREsp 1958473 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que, à vista dos autos, não há indícios suficientes de encadeamento das operações; a exibição de contratos deve ser individualizada e a legislação consumerista foi considerada inaplicável por se tratar de operação destinada à produção rural de grande porte (R$ 1.290.000,00), de modo que o reexame pretendido exigiria verificação fático-probatória vedada pelas súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Embargos À Execução
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Exibição De Contratos, Encadeamento De Operações De Crédito, Embargos À Execução, Individualização De Contratos, Renegociação De Contrato Bancário
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Exibição De Contratos Encadeamento De Operações De Crédito Embargos À Execução Individualização De Contratos Renegociação De Contrato Bancário

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Embargos À Execução

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exibição de contratos para demonstrar encadeamento de operações de crédito
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 revisão de contratos anteriores em embargos à execução à luz da Súmula 286/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que, à vista dos autos, não há indícios suficientes de encadeamento das operações; a exibição de contratos deve ser individualizada e a legislação consumerista foi considerada inaplicável por se tratar de operação destinada à produção rural de grande porte (R$ 1.290.000,00), de modo que o reexame pretendido exigiria verificação fático-probatória vedada pelas súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.