AREsp 1898819 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal a quo corretamente reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos anteriores mesmo após novação, em conformidade com a Súmula 286/STJ, e, portanto, negou provimento ao recurso especial, mantendo o entendimento de que o descumprimento injustificado da ordem de exibição documental pode ensejar a extinção da execução; majorou os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente/agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Executado/embargado: parte executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Novação Da Dívida, Embargos À Execução, Extinção Da Execução, Súmula 286/stj
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Exibição De Documentos Novação Da Dívida Embargos À Execução Extinção Da Execução Súmula 286/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente/agravante

parte executada

Executado/embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apresentação dos contratos anteriores retira a executoriedade do título
  2. 2 Se a novação da dívida impede a revisão dos contratos anteriores
  3. 3 Se é cabível concessão de novo prazo para exibição de documentos após ordem judicial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal a quo corretamente reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos anteriores mesmo após novação, em conformidade com a Súmula 286/STJ, e, portanto, negou provimento ao recurso especial, mantendo o entendimento de que o descumprimento injustificado da ordem de exibição documental pode ensejar a extinção da execução; majorou os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa