AREsp 2492691 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, supriu omissões relevantes nos embargos de declaração, e corretamente concluiu que as alegações sobre contratos anteriores eram genéricas e sem indícios mínimos de existência ou de vinculação com o título executado, não justificando a exibição dos extratos; reconhecer o dever de exibir tais documentos demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravantes: Executados; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exibição De Documentos, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Aplicabilidade Da Súmula 286/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Efeito Devolutivo Do Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Do Consumidor Exibição De Documentos Embargos À Execução Embargos De Declaração Supressão De Instância Aplicabilidade Da Súmula 286/stj Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

Executados

Agravantes

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão nos embargos de declaração
  2. 2 se houve supressão de instância ou ofensa ao princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 se era cabível determinar a exibição de contratos anteriores com fundamento na Súmula 286/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, supriu omissões relevantes nos embargos de declaração, e corretamente concluiu que as alegações sobre contratos anteriores eram genéricas e sem indícios mínimos de existência ou de vinculação com o título executado, não justificando a exibição dos extratos; reconhecer o dever de exibir tais documentos demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.