AREsp 2536233 - DECISAO

AREsp 2536233 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade) e que a alegada ilegitimidade passiva exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Agravante: FÁBIO ZUKERMAN; Réu: BANCO SAFRA; Réu: ZUKERMAN LEILÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoração dos honorários advocatícios
Legal Topics
Exibição De Documentos, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Exibição De Documentos Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FÁBIO ZUKERMAN

Agravante

BANCO SAFRA

Réu

ZUKERMAN LEILÕES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (alegada falta de fundamentação)
  3. 3 ilegitimidade passiva do recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade) e que a alegada ilegitimidade passiva exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoração dos honorários advocatícios

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO