AREsp 2614297 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; concluiu-se ainda que os documentos apresentados foram suficientes para demonstrar a legitimidade dos apontamentos, de modo que o vício alegado pela recorrente se trata de inconformismo com decisão devidamente fundamentada.

Parties
Agravante: URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Adstrição/congruência, Interesse De Agir
Processo Civil Direito Civil Exibição De Documentos Tutela Antecipada Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão +2 more

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Parties

URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 303, §2º do CPC
  3. 3 valoração e suficiência de documentos exibidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; concluiu-se ainda que os documentos apresentados foram suficientes para demonstrar a legitimidade dos apontamentos, de modo que o vício alegado pela recorrente se trata de inconformismo com decisão devidamente fundamentada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.