AREsp 2707470 - DECISAO

AREsp 2707470 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de extinção do feito principal (pedido de desistência acolhido, art. 485, VIII, CPC/2015), o que torna prejudicada a análise do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento; por isso conheceu-se do agravo para julgar prejudicado o recurso especial, sem apreciação do mérito das alegações sobre exibição de documentos.

Parties
Agravante/recorrente: ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A.; Autora/requerente: VISCAYA HOLDING EXTRAÇÃO MINERAL, PARTICIPAÇÕES, INTERMEDIAÇÕES, ESTRUTURAÇÕES E SERVIÇOS S.S. LTDA.; Terceiro Interessado/parte Requerida Para Exibição De Documentos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Julgar Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente De Extinção Do Feito
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Produção Antecipada De Prova, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Exibição De Documentos Produção Antecipada De Prova Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A.

Agravante/recorrente

VISCAYA HOLDING EXTRAÇÃO MINERAL, PARTICIPAÇÕES, INTERMEDIAÇÕES, ESTRUTURAÇÕES E SERVIÇOS S.S. LTDA.

Autora/requerente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Terceiro Interessado/parte Requerida Para Exibição De Documentos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Julgar Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente De Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exibição de documentos em produção antecipada de prova
  2. 2 requisitos do artigo 382 do CPC para antecipação de prova
  3. 3 aplicabilidade de sigilo empresarial aos documentos solicitados

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de extinção do feito principal (pedido de desistência acolhido, art. 485, VIII, CPC/2015), o que torna prejudicada a análise do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento; por isso conheceu-se do agravo para julgar prejudicado o recurso especial, sem apreciação do mérito das alegações sobre exibição de documentos.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.