AREsp 2705654 - DECISAO

AREsp 2705654 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e na análise fundamentada do tribunal de origem, entendeu-se não haver omissão ou vício nos atos impugnados, mantendo-se a condenação por litigância de má-fé dentro dos parâmetros legais; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/autor: ANDERSON DE ALMEIDA SOBRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Dano Moral, Litigância De Má Fé, Omissão E Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Exibição De Documentos Dano Moral Litigância De Má Fé Omissão E Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ANDERSON DE ALMEIDA SOBRAL

Agravante/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 condenação por litigância de má-fé e montante da multa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e na análise fundamentada do tribunal de origem, entendeu-se não haver omissão ou vício nos atos impugnados, mantendo-se a condenação por litigância de má-fé dentro dos parâmetros legais; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.