AREsp 2688084 - DECISAO

AREsp 2688084 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido por ausência de identidade de objeto com o Tema 1290/STF; o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões submetidas, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão quanto aos arts. 489 e 1022 do CPC; e eventual reexame sobre suficiência dos documentos implicaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, ao final negando-lhe provimento.

Parties
Recorrente/agravante: BANCO DO BRASIL SA; Autor/agravado: MURILO LOPES FIGUEIREDO; Autor/agravado: TATIANA LOPES FIGUEIREDO LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Ação De Exibição De Documentos / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; indeferido o pedido de suspensão processual relativo ao Tema 1290/STF.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Cumprimento De Sentença, Astreintes, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290/stf)
Processo Civil Direito Civil Execução De Sentença Exibição De Documentos Cumprimento De Sentença Astreintes Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente/agravante

MURILO LOPES FIGUEIREDO

Autor/agravado

TATIANA LOPES FIGUEIREDO LOBO

Autor/agravado

Procedural Posture

Ação De Exibição De Documentos / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão em razão do Tema 1290/STF (RE 1.445.162/DF)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido por ausência de identidade de objeto com o Tema 1290/STF; o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões submetidas, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão quanto aos arts. 489 e 1022 do CPC; e eventual reexame sobre suficiência dos documentos implicaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, ao final negando-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; indeferido o pedido de suspensão processual relativo ao Tema 1290/STF.

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão processual (Tema 1290/STF - RE 1.445.162/DF).
  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.