AREsp 2718915 - DECISAO

AREsp 2718915 - DECISAO

O Tribunal concluiu pela ausência de indícios suficientes de prática de usura e pela não demonstração da pertinência dos documentos requeridos; determinar a exibição demandaria reexame do material fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ARLINDO BENJAMIM PICKLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agiotagem/usura
Civil Processual Civil Exibição De Documentos Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Agiotagem/usura

Case Brief

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Parties

ARLINDO BENJAMIM PICKLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova por alegada prática de agiotagem/usura
  2. 2 pedido de exibição de documentos e sua pertinência
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu pela ausência de indícios suficientes de prática de usura e pela não demonstração da pertinência dos documentos requeridos; determinar a exibição demandaria reexame do material fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.